Lídia Alves Assis, Advogado

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Artigo · há 7 anos

Qual a responsabilidade das agências de automóveis nos contratos de venda em consignação?

A consignação de veículos é uma prática muito comum para a venda de veículos. Os que querem aderir a essa forma de vender seu veículo firmam com as agências de automóveis um contrato estimatório. Os...
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Artigo · há 7 anos

Todos os contratos precisam de escritura pública para serem válidos?

Como ensina Pontes de Miranda, os negócios jurídicos tem elementos essenciais dispostos em três planos: o plano da existência, o plano da validade e o plano da eficácia. No plano de validade, o art....
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